O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo, foi interrogado quinta-feira pela Justiça Federal no processo em que é acusado de crime de falsidade ideológica. Segundo denúncia da Procuradoria da República, Munhoz "induziu em erro" o Ministério da Previdência Social ao encaminhar falsas declarações sobre repasses ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira (SP), município que o tucano governou até 2004.
Em nove páginas, a Procuradoria acusa o parlamentar de comunicar transferências, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, em valores superiores aos que efetivamente foram realizados, "resultando em débito de R$ 1,43 milhão tudo com o fim de alterar a verdade sobre a regularidade fiscal do município". Tais valores eram relativos às contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos e pensionistas. Munhoz negou irregularidades na emissão de documentos à Previdência.
O processo foi aberto em dezembro de 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) com base em auditoria da Receita no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Políticos de Itapira, que se opõem a Munhoz, lembram que 2004 foi ano de eleição municipal e ele tentou eleger seu sucessor - mas não conseguiu.
A denúncia do Ministério Público Federal é subscrita pela procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia. Ela assinala que a adulteração rendeu para o município "vantagem ilícita" consistente na emissão indevida dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRPs). A operação permitiu que fosse o município de Munhoz beneficiado por transferências de recursos pela União.
Fonte: Estadão
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